Concurso da Polícia Federal é suspenso pelo STF
Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF),até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais daconcorrência.
O certame oferece 600 oportunidades de nível superior paraescrivães, peritos e delegados. A decisão liminar foi emitida pelopresidente do STF, o ministro Ayres Britto.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dosconcursos descumprem entendimento da ministra Cármen LúciaAntunes Rocha, que, ao analisar processo relacionado ao caso,decidiu que a jurisprudência do Supremo é no sentido daobrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público aportadores de necessidades especiais.
“No caso, tenho por presentes os requisitos necessários àconcessão da liminar”, afirma o presidente do STF em sua decisão.Ele explica que, em 2002, o MPF ajuizou uma ação civil pública emque pede a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisseo acesso de portadores de necessidades especiais à carreira daPolícia Federal. As informações são do Bahia Notícias.
